Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

652

dezembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 530-A, de 2013, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, que Inclui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 530-A/2013

Inclui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas, a ser comemorada anualmente na semana que esteja abrangido o dia 27 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20130300530	Protocolo	006105
Autor	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/09/2013

Despacho

10/09/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/10/2021	Data do Recibo	12/10/2021
Prazo Final	01/03/2022	Data do Retorno	12/29/2021

Observações:

Atalho para outros documentos