Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

381

junho

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 921, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR VITOR HUGO, que Inclui o Dia do Surdolímpico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 921/2021

Inclui o Dia do Surdolímpico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Surdolímpico, a ser comemorado anualmente no dia 10 do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300921	Protocolo	013051
Autor	VEREADOR VITOR HUGO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/23/2021

Despacho

11/25/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/24/2022	Data do Recibo	06/24/2022
Prazo Final	07/14/2022	Data do Retorno	07/13/2022

Observações:

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