Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

624

setembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 920, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR VITOR HUGO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, que Inclui o Dia do Influenciador Digital no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 920/2021

Inclui o Dia do Influenciador Digital no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Influenciador Digital – Digital Influencer, a ser comemorado anualmente no dia 30 do mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300920	Protocolo	013049
Autor	VEREADOR VITOR HUGO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/23/2021

Despacho

11/25/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/29/2022	Data do Recibo	09/29/2022
Prazo Final	10/20/2022	Data do Retorno	10/20/2022

Observações:

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