M-A/nº 849 Em 7 de dezembro de 2022.


Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1337, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, que Inclui o Dia Municipal dos Assistentes Sociais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Dia Municipal dos Assistentes Sociais, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2022

Atalho para outros documentos