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Da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei n˚ 1684/2022, que“DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA, POLICLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor:Vereador Vitor Hugo
Relator:Vereador Átila Nunes
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1684/2022, que “DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA, POLICLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo.
II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição vem à análise desta Comissão, a fim de ser apreciada quanto a sua adequação aos interesses e direitos da pessoa com deficiência, conforme previsto no artigo 107, do Regimento Interno. O Projeto de Lei nº 1.684/2022, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, visa sobre acessibilidade nos hospitais, clínicas da família, policlínicas e postos de saúde para pessoas com nanismo no Município do Rio de Janeiro. A proposta tem como objetivo implantar acessibilidade e infraestrutura para as pessoas com nanismo nos hospitais, clínicas da família, policlínicas e postos de saúde do Município do Rio de Janeiro. Considero que a iniciativa apresentada pelo Senhor Vereador Vitor Hugo é meritória, pois busca criar acessibilidade e infraestrutura para as pessoas com nanismo em estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Município, bem como preservar as garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência acerca da acessibilidade e infraestrutura para as pessoas com nanismo nos serviços de saúde. Convém ressaltar, que em um país onde se fala cada vez mais em tratamento isonômico e luta-se pela inclusão social, devemos buscar ao máximo uma sociedade isenta de atitudes discriminatórias.
Em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 1684/2022.
Sala da Comissão, 06 de maio de 2024.
VEREADOR ÁTILA NUNES
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião realizada em 06 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, Vereador Átila Nunes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1684/2022, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo.
Sala da Comissão, 06 de maio de 2024.
VEREADORA LUCIANA NOVAES
Presidente
VEREADOR MARCIO RIBEIRO VEREADOR ÁTILA NUNES
Vice-Presidente Vogal