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PROJETO DE LEI
Nº
1576/2022
Inclui o Dia do Aniversário de Pedra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010
Autor(es):
VEREADOR JORGE FELIPPE
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído, no § 3º do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, o seguinte evento:
Dia do aniversário de Pedra de Guaratiba, a ser comemorado anualmente no dia 5 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente
Informações Básicas
Código
20220301576
Protocolo
013133
Autor
VEREADOR JORGE FELIPPE
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/18/2022
Despacho
10/26/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/12/2023
Data do Recibo
04/12/2023
Prazo Final
05/04/2023
Data do Retorno
05/03/2023
Observações:
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