Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2022

EMENTA

DO PROJETO

CRIA A ATIVIDADE ECONÔMICA AUTOARMAZENAMENTO (SELF STORAGE) PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ

Emenda Nº 3

EMENTA :

SUPRIME O ART. 5º DO PLC Nº 98-A/2022

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TERESA BERGHER, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Texto da Emenda

Suprima-se o art. 5º do Projeto de lei Complementar nº 98-A/2022.

Plenário Teotônio Villela, 4 de maio de 2023.

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADORA TERESA BERGHER

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR DR. GILBERTO

Presidente

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR JORGE FELIPPE

Presidente

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Vice-Presidente

VEREADOR ULISSES MARINS

Vogal

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

VEREADORA LUCIANA NOVAES

Presidente

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Vogal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

VEREADOR FELIPE MICHEL

Presidente

VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

VEREADOR ELISEU KESSLER

Presidente

VEREADORA TERESA BERGHER

Vice-Presidente

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

VEREADOR WILLIAM SIRI

Vice-Presidente

VEREADOR NIQUINHO

Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA THAIS FERREIRA

JUSTIFICATIVA

O objetivo da emenda é o de não estender a autorização da atividade proposta para todas as regiões da Cidade, em especial, para zonas estritamente residenciais.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20220200098

Autor do Projeto

VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Protocolo	012761	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	017586	Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TERESA BERGHER, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Nº da Emenda	3	Tipo	Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada	06/06/2023	Despacho	06/06/2023
Publicação	06/07/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	21	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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