Texto Parecer (clique aqui)

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Da Comissão de Administração e Assuntos LIgados ao Servidor Público ao Projeto de LEI COMPLEMENTAR nº 117/2023 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTERFONES, VEDAÇÃO PERMANENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTOR DO PROJETO: VEREADOR DR. GILBERTO
RELATOR: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 117/2023, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTERFONES, VEDAÇÃO PERMANENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Dr. Gilberto.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto claramente é de interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 5 de maio de 2025.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 5 de maio de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 117/2023, de autoria do Vereador Dr. Gilberto.
.

Sala da Comissão, 5 de maio de 2025.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA

Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Vereador JORGE FELIPPE
Vogal

Data de Início Prazo

06/06/2023

Data de Fim Prazo

06/20/2023

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/05/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/22/2025	Pág. do DCM da Publicação	105
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JORGE FELIPPE

Ata

7ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/27/2025

Pág. do DCM da Publicação

22

Observações:

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