Tramitação de Distribuição

Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO POR PARTE DAS EMPRESAS LICITANTES QUE PARTICIPEM DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Informações Básicas

Código 20230200120
Protocolo 001443

Autor VEREADOR WALDIR BRAZÃO Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 05/18/2023 Despacho 05/25/2023

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2023 e 31/07/2023

Data de Início Prazo 12/08/2023 Data de Fim Prazo 08/26/2023

Comissão Comissão de Trabalho e Emprego Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

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Código	20230200120	Protocolo	001443
Autor	VEREADOR WALDIR BRAZÃO	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Trabalho e Emprego	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Data Public. Parecer		Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução