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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 2113/2023, que “DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO PORTANDO OBJETOS PESSOAIS E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor (es): Vereador William Siri

Relator: Vereador Inaldo Silva

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2113/2023, que “DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO PORTANDO OBJETOS PESSOAIS E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador William Siri.

II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 2113/2023 atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 28 de agosto de 2023.

II – CONCLUSÂO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 28 de agosto de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Inaldo Silva, ao Projeto de Lei nº 2113/2023, de autoria do Senhor Vereador William Siri.