Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO PORTANDO OBJETOS PESSOAIS E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20230302113
Protocolo
017235
Autor
VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR PAULO MESSINA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/25/2023
Despacho
05/31/2023
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2023 e 31/07/2023
Data de Início Prazo
08/27/2023
Data de Fim Prazo
09/10/2023
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
05/07/2026
Data Public. Parecer
05/08/2026
Pág. do DCM da Publicação
16
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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