Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1087/2022

Autor(es) : VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR CARLO CAIADO

Texto da Emenda

Acrescente-se o § 4º ao art. 7º que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 7º (...)


§ 4º Os serviços realizados pelo órgão competente do Poder Executivo de que tratam os incisos I e II serão ofertados de forma gratuita à população."



Plenário Teotônio Villela, 15 de junho de 2023



VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO


VEREADOR CARLO CAIADO


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Dr. Gilberto
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Vereador Átila A. Nunes
Vogal


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Vereador Luciano Medeiros
Vogal

COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Vereador Luiz Ramos Filho
Presidente

Vereador Dr. Marcos Paulo
Vice-Presidente


COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Paulo Pinheiro
Presidente

Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente


COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador Pedro Duarte
Presidente

Vereador Matheus Gabriel
Vice-Presidente


COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente

Vereador Welington Dias
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA , VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO

JUSTIFICATIVA

Justifica-se tal emenda para adequação do texto.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20220301087 Autor do Projeto VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR JORGE FELIPPE
    Protocolo
 016007 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 018159 Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR CARLO CAIADO
Nº da Emenda 1 Tipo
Mensagem
Entrada 06/21/2023 Despacho 06/21/2023
    Publicação
 06/22/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 14/15 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/21/2023 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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