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Das COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; ASSUNTOS URBANOS E EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2184/2023 que “DÁ O NOME DE JOSÉ DA SILVA (ZECA DO TROMBONE, MÚSICO 1944 / 2023) A UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor (es) : Vereador Wellington Dias e Vereador Dr. Gilberto
Relator: Vereador Inaldo Silva

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se Projeto de Lei nº 2184/2023 que “DÁ O NOME DE JOSÉ DA SILVA (ZECA DO TROMBONE, MÚSICO 1944 / 2023) A UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” de autoria dos Senhores Vereadores Wellington Dias e Dr. Gilberto.

II – VOTO DO RELATOR

O presente Projeto se encontra em conformidade com a LC nº 48/2000, atende aos requisitos do art. 222 do Regimento Interno. A matéria se insere no âmbito do art. 30, I e IV, “r”, da Lei Orgânica do Município (LOM). A competência da Casa para legislar sobre o Projeto se fundamenta no art. 44, caput, da LOM. O poder de iniciar o processo legislativo é o previsto no art. 69 da LOM, além disso, o Projeto se reveste da forma estabelecida no art. 67, III, da Lei Orgânica do Município.
A presente iniciativa tem como objetivo homenagear José da Silva (1944 - 2023), mais conhecido pelo pseudônimo Zeca do Trombone.
Desta forma o voto do relator é PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 07 de agosto de 2023.


Vereador Inaldo Silva
Relator

III – CONCLUSÂO

AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; ASSUNTOS URBANOS E EDUCAÇÃO, em reunião realizada no dia sete de agosto de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Inaldo Silva PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao PL nº 2184/2023, de autoria dos Senhores Vereadores Wellington Dias e Vereador Dr. Gilberto

Sala da Comissão, 07 de agosto de 2023

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


Vereador Dr. Gilberto
Presidente


Vereador Inaldo Silva Vereador Átila A. Nunes
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS




Vereadora Teresa Bergher Vereador Zico
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO



Vereador Marcio Santos
Presidente


Vereador Prof. Célio Lupparelli Vereadora Luciana Boiteux
Vice-Presidente Vogal

Código	20230302184	Protocolo	018272
Autor	VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR WILLIAM SIRI	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Data de Início Prazo

08/01/2023

Data de Fim Prazo

08/15/2023

Comissão	Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	Data da Reunião	08/07/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer	08/21/2023	Pág. do DCM da Publicação	29/30
Republicação do Parecer	08/22/2023	Pág. do DCM da Republicação	21
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ZICO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA LUCIANA BOITEUX

Ata

S/N°

T. Reunião

Conjunta

Publicação da Ata

08/23/2023

Pág. do DCM da Publicação

42

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