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Texto Parecer (clique aqui)
DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA AO PROJETO DE LEI Nº 2211/2023, QUE “RECONHECE O INTERESSE SOCIAL E CULTURAL DO TRABALHO DOS TÉCNICOS DE ESPETÁCULOS E EVENTOS PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora: VEREADORA MONICA BENICIO

Relator: VEREADOR VITOR HUGO

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de Parecer sobre o Projeto de Lei nº 2211/2023, que “RECONHECE O INTERESSE SOCIAL E CULTURAL DO TRABALHO DOS TÉCNICOS DE ESPETÁCULOS E EVENTOS PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Senhora Vereadora Monica Benicio.


II – VOTO DO RELATOR

O presente projeto de lei tem por objetivo reconhecer o trabalho dos técnicos de espetáculos e eventos como de interesse social e cultural para o Município do Rio de Janeiro, por desempenhar um papel fundamental para o desenvolvimento da cultura da cidade.

A Lei Federal nº 6.533, de 24 de maio de 1978, regulamentou o exercício da profissão dos técnicos de espetáculos e eventos, definindo por profissional aquele que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de atividade profissional ligada diretamente à elaboração, registro, apresentação ou conservação de programas, espetáculos e produções. Sendo, portanto, uma categoria que contribui para fomentar a cultura em nosso município.

Ante o exposto, face à relevância da matéria, voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2211/2023.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião realizada no dia 28 de abril de 2025, aprovou o voto do Relator, Senhor Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2211/2023, de autoria da Senhora Vereadora Monica Benicio.