Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O DIA MUNICIPAL PELA EDUCAÇÃO SEM VIOLÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
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Da Comissão Permanente de Educação ao Projeto de Lei nº 2200/2023, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL PELA EDUCAÇÃO SEM VIOLÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.
Autora: Vereadora Thais Ferreira
Relatora: Vereadora Luciana Boiteux
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2200/2023, que “Inclui o Dia Municipal pela Educação sem Violência no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, de autoria do Exma. Sra. Vereadora Thais Ferreira.

II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição atenta reforça o direito da criança em serem educadas e cuidadas sem que haja a necessidade de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Pelo exposto, o nosso Parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 30 de outubro de 2023

Vereadora Luciana Boiteux
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão Permanente de Educação, em reunião realizada no dia 30 de outubro de 2023, aprovou o Parecer da Relatora, Vereadora Luciana Boiteux, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2200/2023, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Thais Ferreira.
Sala da Comissão, 30 de outubro de 2023
Vereador Marcio Santos
Presidente
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente

Vereadora Luciana Boiteux
Vogal




Informações Básicas
Código20230302200
Document Link Icon		Protocolo018361
AutorVEREADORA THAIS FERREIRARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/27/2023Despacho06/30/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/01/2023Data de Fim Prazo 09/15/2023

ComissãoComissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADORA LUCIANA BOITEUX

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 10/30/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/29/2023Pág. do DCM da Publicação 87
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA LUCIANA BOITEUX

Ata 14ª T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/14/2023Pág. do DCM da Publicação 41



Observações:


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