Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

532

agosto

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1725, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. MARCOS PAULO, que INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1725/2023

INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no § 7° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia, a ser realizada anualmente na semana que contém o dia 8 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230301725	Protocolo	014548
Autor	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/15/2023

Despacho

02/28/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/28/2023	Data do Recibo	08/28/2023
Prazo Final	09/19/2023	Data do Retorno	09/19/2023

Observações:

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