Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

571

setembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1564-A, de 2012, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADORA TÂNIA BASTOS, que Inclui a Semana Municipal da Juventude Evangélica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1564-A/2012

Inclui a Semana Municipal da Juventude Evangélica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art.1º Fica incluído, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal da Juventude Evangélica, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20120301564	Protocolo	000175
Autor	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/06/2012

Despacho

11/06/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/13/2023	Data do Recibo	09/13/2023
Prazo Final	10/03/2023	Data do Retorno	09/29/2023

Observações:

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