EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1674, DE 2022 - LEI Nº 8.084, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1674, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Zico, que “Inclui o Dia da Comunidade Canção Nova no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 8.084, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.

Inclui o Dia da Comunidade Canção Nova no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Zico.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Comunidade Canção Nova, a ser celebrado anualmente no dia 2 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/03/2023	Despacho	10/03/2023
Publicação	10/04/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 03/10/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 310/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 310/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102838 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1674, DE 2022 - LEI Nº 8.084, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. => 20231102838 10/04/2023 Poder Executivo