Texto Parecer (clique aqui)
Da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA ao Projeto de Lei nº 2442/2023 que, “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE COSMOS”.
AUTOR: VEREADOR NIQUINHO
RELATOR: VEREADOR WELINGTON DIAS
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2442/2023 que, “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE COSMOS”, de autoria do Vereador Niquinho.”
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer como Área de Especial Interesse Social para fins de Urbanização e Regularização Fundiária, toda a extensão do Caminho da Paciência, no bairro de Cosmos. De acordo com o Projeto, esta área alcança todos os lotes com testadas voltadas para o respectivo logradouro. O bairro de Cosmos, levando em consideração o Censo do IBGE, possui uma população de 77.007 habitantes, distribuídos em 26.717 domicílios. Desta forma, é extremamente importante que se aprove um projeto com visão voltada ao clamor e interesse social, que vai regularizar muitos domicílios. Também é papel da Câmara Municipal do Rio de Janeiro o trabalho pela melhoria da qualidade de vida dos cariocas. Melhorar o acesso às residências, o abastecimento de água e a Iluminação Pública significa avançar em direção ao crescimento ordenado. A melhoria do acesso às residências, o abastecimento de água e a Iluminação Pública, beneficiarão a todos da região citada. Sendo assim, o Parecer desta Comissão é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão,10 de agosto de 2026.
Vereador Welington Dias
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 10 de agosto de 2026, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Welington Dias, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2442/2023, de autoria do Vereador Niquinho.
Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026.
Vereador Welington Dias
Presidente
Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente
Vereador Marcos Dias
Vogal