Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
531/2021
EMENTA
DO PROJETO
:
INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Autor(es) :
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Emenda
Nº
2
EMENTA :
Autor(es):
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Texto da
Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
O art. 1º passa ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto realizado em ambiente inseguro e por pessoa sem habilitação profissional e registro no Conselho Regional de Medicina, a ser realizado no dia 8 de outubro”.
Sala da Comissão, em 23 de outubro de 2023.
Vereador PAULO PINHEIRO
Presidente
Vereador DR. CARLOS EDUARDO Vereador DR. JOÃO RICARDO
Vice-Presidente Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210300531
Autor do Projeto
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Protocolo
007537
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Nº
da Emenda
2
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
10/23/2023
Despacho
10/23/2023
Publicação
10/25/2023
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
40/41
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.