PROJETO DE LEI Nº 2637-A/2023
Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Art. 1º Fica incluída no § 4° do art. 6º da Lei nº  5.146, de 7 de janeiro de  2010, a seguinte data comemorativa:

  Dia Nacional do Livro Infantil, a ser celebrado no dia 18 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


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PROJETO DE LEI Nº 2637/2023
Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 4° do art. 6º da Lei nº  5.146, de 7 de janeiro de  2010, a seguinte data comemorativa:

  Dia Nacional do Livro Infantil, a ser celebrado no dia 18 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 14 de novembro de 2023.


JUSTIFICATIVA

O livro infantil é dirigido especialmente para as crianças, e geralmente apresenta histórias de amor e comédia, onde o herói enfrenta algumas dificuldades, mas no final costuma viver feliz pra sempre. Na maioria dos livros, existem uma moral por trás da história, que busca oferecer uma lição para as crianças, como contar a verdade, por exemplo. 

No Brasil, o primeiro autor a publicar um livro infantil foi Carlos Jansen, que trabalhava como professor no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Ele fez traduções e adaptações de clássicos como "As Mil e Uma Noites" e "Dom Quixote". 

O Dia Nacional do Livro Infantil é comemorado em 18 de abril, em homenagem a Monteiro Lobato, que é o autor de livros infantis mais importante do Brasil
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)


CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :


(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 11/14/2023Despacho 11/17/2023
Publicação 11/22/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 21/11/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA NACIONAL DO LIVRO INFANTIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010. => 2INCLUI O DIA NACIONAL DO LIVRO INFANTIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010. => 20230302637 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }11/22/2023Vereador Celso CostaBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº880/202312/01/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)03/26/2024
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 2637/2023 => Emenda Modificativa03/26/2024Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2637/2023 => Encerrada11/07/2024
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)11/07/2024
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 2637/2023 => Aprovado (a) (s)11/07/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação11/13/2024Vereador Celso Costa
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2637-A/2023 => Encerrada11/14/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2637-A/2023 => Aprovado (a) (s)11/14/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/22/2024Vereador Celso Costa
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/16/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302637 => Lei 874012/16/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/16/2024






   
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