Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS EM IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE EM EXAMES MÉDICOS PARA PESSOAS COM DIFICULDADE OU INCAPACIDADE DE SUSTENTAR A CABEÇA


Informações Básicas
Código20230302533
Document Link Icon
Protocolo021684
AutorVEREADORA LUCIANA NOVAESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/10/2023Despacho10/19/2023

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 20/12/2023 e 14/02/2024
Data de Início Prazo 17/03/2024Data de Fim Prazo 03/31/2024

ComissãoComissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


Atalho para outros documentos