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Da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 2655/2023, que “ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTRADA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autores: Vereador MARCIO SANTOS


Relatora: Vereadora VERA LINS

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2655/2023, que “ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTRADA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador MARCIO SANTOS.


II – VOTO DO RELATOR

O presente projeto atende aos princípios Consumeristas e nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 24 de março de 2025.




Vereadora VERA LINS
Relatora

III – CONCLUSÃO

A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor em reunião realizada no dia 24 de março de 2025, aprovou o parecer FAVORÁVEL da Relatora, Vereadora Vera Lins, ao Projeto de Lei nº 2655/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos.

Sala da Comissão, 24 de março de 2025.

Vereadora VERA LINS Presidente
Vereadora POUBEL Vice-Presidente	Vereador RODRIGO VIZEU Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 20/12/2023 e 14/02/2024

Data de Início Prazo

04/06/2024

Data de Fim Prazo

04/20/2024

Comissão	Comissão Municipal de Defesa do Consumidor	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADORA VERA LINS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	03/24/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer	03/28/2025	Pág. do DCM da Publicação	66/67
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADORA VERA LINS, VEREADOR POUBEL, VEREADOR RODRIGO VIZEU

Ata

2ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

03/31/2025

Pág. do DCM da Publicação

20

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