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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 154/2023 que “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADO DE ANA CLARA BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTOR DO PROJETO: VEREADOR VITOR HUGO
RELATOR: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023, que “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADO DE ANA CLARA BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Vitor Hugo.


II – VOTO DO RELATOR

O Projeto notadamente é de interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 7 de abril de 2025.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 7 de abril de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 154/2023, de autoria do Vereador Vitor Hugo.

Sala da Comissão, 7 de abril de 2025.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA

Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Prazo alterado por período de recesso entre 20/12/2023 e 14/02/2024

Data de Início Prazo

03/05/2024

Data de Fim Prazo

03/19/2024

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/07/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/30/2025	Pág. do DCM da Publicação	51
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA

Ata

4ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/09/2025

Pág. do DCM da Publicação

66

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