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PROJETO DE LEI Nº 3101/2024
Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADORA MONICA CUNHA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o espetáculo teatral Macacos.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 17 de abril de 2024.



JUSTIFICATIVA

A temática do espetáculo "Macacos", que aborda o racismo estrutural e o genocídio negro no Brasil, é uma triste lembrança das ruas do Rio de Janeiro, assim como de muitas outras cidades brasileiras. O Rio, com sua rica diversidade cultural e social, também carrega consigo as marcas profundas da discriminação racial e da violência que assolam as comunidades negras.

Ao trazer essa realidade para os palcos cariocas, Clayton Nascimento não apenas dá voz às experiências e angústias da população negra, mas também coloca um espelho diante da sociedade, confrontando-a com suas próprias falhas e preconceitos. As ruas do Rio de Janeiro, com seus contrastes sociais e culturais, servem como pano de fundo para as narrativas apresentadas em "Macacos", tornando a peça ainda mais visceral e relevante para o público das nossas favelas e comunidades periféficas.

Considerando a profunda conexão entre a temática de 'Macacos' e a realidade das ruas da nossa cidade, é evidente que essa peça teatral não apenas reflete, mas também enriquece o patrimônio cultural e imaterial do Rio. Ao abordar questões tão relevantes e urgentes, como o racismo e o genocídio negro, Clayton Nascimento não apenas produz uma obra de arte de valor inestimável, mas também contribui para a construção de uma consciência coletiva e para a preservação da memória histórica da cidade. 'Macacos' não é apenas um espetáculo teatral; é um testemunho vivo da luta por justiça social e racial no Rio de Janeiro e além, e como tal, merece ser reconhecido e preservado como parte integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade.

Texto Original:


Legislação Citada


Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar n.º 16/92; considerando a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca; considerando a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca;

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/25/2024Despacho 04/29/2024
Publicação 05/02/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 30/04/2024
VEREADOR CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O ESPETÁCULO TEATRAL MACACODECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O ESPETÁCULO TEATRAL MACACOS => 20240303101 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }05/02/2024Vereador Edson Santos,Vereadora Monica CunhaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº322/202405/09/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/13/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3101/2024 => Encerrada12/12/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3101/2024 => Aprovado (a) (s)12/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3101/2024 => Encerrada12/13/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3101/2024 => Aprovado (a) (s)12/13/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 3101/2024 => Republicado para inclusão de coautoria12/16/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/20/2024Vereador Edson Santos,Vereadora Monica Cunha
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/15/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 3101/2024 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito.01/15/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/20/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido04/02/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 3101/2024 => Encerrada04/02/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 3101/2024 => Rejeitado o Veto04/02/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/08/2025Vereador Edson Santos; Vereadora Monica Cunha
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/14/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303101 => Lei 887704/14/2025
Blue right arrow Icon Arquivo04/14/2025






   
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