Distribuição
Ementa da Proposição
Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal nº 14.541/2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20240303075
Protocolo
4145
Autor
VEREADORA VERONICA COSTA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/17/2024
Despacho
04/19/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/05/2024
Data de Fim Prazo
06/19/2024
Comissão
Comissão de Educação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR CESAR MAIA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
10/09/2024
Data Public. Parecer
10/10/2024
Pág. do DCM da Publicação
41
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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