Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 168/2024 que “PROÍBE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO, GUARDA OU DEPÓSITO DE MÁQUINAS GRUA DE BICHINHOS DE PELÚCIA, BRINDES, BOLINHAS PERERECA, DEDOCHES E AFINS EM BARES, RESTAURANTES, POSTOS DE GASOLINA E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR DO PROJETO: VEREADOR FELIPE MICHEL
RELATOR: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 168/2024, que “PROÍBE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO, GUARDA OU DEPÓSITO DE MÁQUINAS GRUA DE BICHINHOS DE PELÚCIA, BRINDES, BOLINHAS PERERECA, DEDOCHES E AFINS EM BARES, RESTAURANTES, POSTOS DE GASOLINA E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Felipe Michel.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto notadamente é de interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.Sala da Comissão, 7 de abril de 2025.
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 7 de abril de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 168/2024, de autoria do Vereador Felipe Michel.
Sala da Comissão, 7 de abril de 2025.
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente