PROJETO DE LEI Nº 3209-A/2024
Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Dr. José Mauro Goulart Portugal (Médico/1946-1999) à atual Rua Projetada A, iniciada a partir do entroncamento com a Rua Olinda Ellis, na XVIII Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.2.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 3209/2024
Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Dr. José Mauro Goulart Portugal (1946-1999) à atual Rua Projetada A, iniciada a partir do entroncamento com a Rua Olinda Ellis, na XVIII Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.2.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 22 de maio de 2024.


JUSTIFICATIVA

O homenageado José Mauro Goulart Portugal nasceu em 21 de julho de 1946. Filho de Maria de Lourdes Goulart Portugal e Fernando Rodrigues Portugal, nasceu e cresceu no bairro de Campo Grande, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. 

Oriundo de família simples, teve sua formação escolar em escolas públicas da região, em especial na Escola Estadual Augusto Vasconcelos, no Colégio Estadual Professor Antônio Raja Gabaglia, em Campo Grande e no Colégio Estadual Barão do Rio Branco, em Santa Cruz.

Com perfil estudioso e dedicado, conseguiu aprovação no curso de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, formando–se ao final do ano de 1973. Atuou como bolsista no Hospital Rocha Faria, também localizado no bairro de Campo Grande. Entre os anos de 1974 a 1976, realizou formação em residência médica na cadeira de pediatria. 

Sua trajetória profissional se consolida a partir da pediatria. Foi médico reconhecido no bairro onde sempre viveu, destacando-se pelo olhar humanizado e técnico com que desenvolvia sua profissão. Atuou por mais de 20 anos em seu consultório, atendendo diversas gerações de famílias.

Era aficionado por esportes, sobretudo, pelo futebol - apaixonado pelo Clube de Regatas Vasco da Gama. Teve cinco filhos: José Mauro Filho, José Márcio, Flávia, Bárbara e Letícia. Faleceu em 13/11/1999. Por toda sua trajetória e importância pra cidade do Rio de Janeiro, em especial para o bairro de Campo Grande e pela preservação da sua história e memória, se justifica a presente homenagem ao honrado Dr. José Mauro Goulart Portugal.

Georreferenciamento PL Rua Dr. José Mauro Portugal
- Georreferenciamento PL Rua Dr. José Mauro Portugal(1).pdf
 

Texto Original:

PROJETO_863.pdf - PROJETO_863.pdf

Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/23/2024Despacho 05/24/2024
Publicação 05/27/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 35/36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 24/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE RUA DOUTOR JOSÉ MAURO GOULART PORTUGAL (1946-1999) À ATUAL RUA PROJETADA A NA LOCALIDADE QUE MENDÁ O NOME DE RUA DOUTOR JOSÉ MAURO GOULART PORTUGAL (1946-1999) À ATUAL RUA PROJETADA A NA LOCALIDADE QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE => 20240303209 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/27/2024Vereador William SiriBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº429/202405/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/05/2024
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 3209/2024 => Emenda Modificativa12/05/2024Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/05/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/05/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3209/2024 => Encerrada06/05/2025
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)06/05/2025
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 3209/2024 => Aprovado (a) (s)06/05/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação06/09/2025Vereador William Siri
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3209-A/2024 => Encerrada06/12/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3209-A/2024 => Aprovado (a) (s)06/12/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/16/2025Vereador William Siri
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/09/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL Nº 3209-A/2024 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.07/09/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 3209-A/2024 => Aprovado - Adiada08/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total por 1 sessão(ões) 3209-A/2024 => Aprovado - Adiada08/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/28/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 3209-A/2024 => Encerrada09/03/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 3209-A/2024 => Rejeitado o Veto09/03/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/05/2025Vereador William Siri
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303209 => Lei 9.04509/11/2025
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2025






   
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