Distribuição

Ementa da Proposição

DÁ O NOME DE PRAÇA NILZA DE BARROS LOPES (1934-2019) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DE INHAÚMA.
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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ASSUNTOS URBANOS E EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3187/2024, QUE “DÁ O NOME DE PRAÇA NILZA DE BARROS LOPES (1934-2019) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DE INHAÚMA”.

Autor: Vereador Átila Nunes
Relator pela Comissão de Justiça e Redação: Vereador Dr. Gilberto
Relator pelo Mérito: Vereador Zico
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei o nº 3187/2024, que “DÁ O NOME DE PRAÇA NILZA DE BARROS LOPES (1934-2019) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DE INHAÚMA”, de autoria do Senhor Vereador Átila Nunes.

II – VOTO DO RELATOR

PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

A Proposição sob análise atende as requisitos formais elencados no art. 222 Regimento Interno e bem como na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, 45, XIII; 67, III, 69, da Lei Orgânica do Município.

PELO MÉRITO

No mérito, a proposta visa dá o nome de praça Nilza de Barros Lopes (1934-2019) a uma praça inominada, situada na rua Engenho da Rainha, próximo ao número 316, Vila Santa Luzia no bairro de Inhaúma, Área de Planejamento - 3. A senhora Nilza de Barros Lopes foi moradora pioneira da região e prestou inestimável trabalho para que a praça fosse erguida.


Pelo todo exposto, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 3187/2024.



Sala da Comissão, 24 de junho de 2024.




Vereador Dr. Gilberto Vereador Zico
Relator pela Comissão de Justiça e Redação Relator pelo Mérito




III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, Assuntos Urbanos e Educação, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2024, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE e do Vereador Zico pelo MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3187/2024 de autoria do Vereador Átila Nunes.

Sala da Comissão, 24 de junho de 2024.




COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva

Presidente

Vereador Dr. Gilberto Vereador Átila Nunes
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereadora Eliseu Kessler
Presidente

Vereador Zico
Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Marcio Santos
Presidente

Vereador Rocal
Vice-Presidente




Informações Básicas
Código20240303187
Document Link Icon
Protocolo6892
AutorVEREADOR ÁTILA NUNESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/16/2024Despacho05/20/2024

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/27/2024Data de Fim Prazo 06/10/2024

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ZICO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 06/24/2024
Data da Sessão

Data Public. Parecer 07/01/2024Pág. do DCM da Publicação 16
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ZICO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ROCAL

Ata S/Nº T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 07/02/2024Pág. do DCM da Publicação 49/50



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 03/06/2024, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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