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PROJETO DE LEI Nº 3273/2024
Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída no § 4º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Festa de São Jorge, do Rio da Prata, em Bangu, a ser comemorada anualmente em 23 de abril.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 4 de junho de 2024.


JUSTIFICATIVA

O Bairro Bangu nasceu no Rio da Prata.

Em alguns mapas antigos, é possível constatar onde ficava aproximadamente a sede da Fazenda Bangu. A Fazenda Bangu ficava praticamente em linha com a Fazenda do Viegas, tudo indicando relação com Rio que vem de Campo Grande, o chamado Rio da Prata.

Os mapas antigos mostram que a Fazenda Bangu ficava atrás da Fábrica Bangu, estrategicamente colocada entre os rios Rio da Prata e Rio Bangu, provavelmente o Rio Bangu, é o da Rua Barão de Capanema. O rio Rio da Prata existe até hoje, só que está canalizado por galerias subterrâneas.

Não existiam ruas em Bangu, as que existiam eram a Estrada de Santa Cruz que hoje é Avenida Santa Cruz, e a Estrada de Realengo que na época chegava bem perto da sede da Fazenda Bangu. Onde existia um caminho, que depois seria chamado de Rua Caminho da Fazenda, depois passou a se chamar Rua Costa Pereira e atualmente Rua Bangu.

A Fazenda Bangu foi fundada em 1673, já a Fazenda do Viegas pouco antes de 1725, ambas as fazendas ficavam na freguesia “bairro” de Campo Grande.

A Fazenda do Viegas existe até hoje em condições precárias de abandono, já a de Bangu, pelos meus estudos ficava próximo ao que é hoje a Rua Rio da Prata com a Rua Rangel Pestana, como não existiam ruas nessa localidade na época, essa localização é aproximada. A Fazenda Bangu também ficava próxima a Caixinha de Bangu que existe até hoje e fica próximo ao final da Rua Boária, se trata de uma caixa que recebe água de uma nascente, e próximo também de um açude no início da Rua Rio da Prata. Na verdade foi por causa dessas nascentes de água que decidiram construir a Fábrica Bangu nesta região. Depois que a Fábrica Bangu foi construída, a mesma ainda captava água das nascentes da Serra do Mendanha.

Com isso Bangu se tornou o que hoje temos; nesse Bairro com toda sua importância na Cidade do Rio.

Bangu é ponto de diversas manifestações culturais dentre elas a Festa de São Jorge do Rio da Prata vem se tornando um importante evento no bairro  atraindo milhares de pessoas, se transformando em uma tradição para os moradores, A programação se estende ao longo do dia do Santo Guerreiro com diversas atrações como queima de fogos na alvorada, manifestações religiosas e culturais, com missa e shows, além de feijoada e atrações destinadas às crianças.

Por todo o exposto, peço aos meus pares, a aprovação da proposição em tela por esta Casa de Leis.

Texto Original:

PROJETO_1023.pdf - PROJETO_1023.pdf


Legislação Citada


Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/04/2024Despacho 06/06/2024
Publicação 06/07/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 33 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 06/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº493/202406/13/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/06/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3273/2024 => Encerrada11/07/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3273/2024 => Aprovado (a) (s)11/07/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3273/2024 => Encerrada11/14/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3273/2024 => Aprovado (a) (s)11/14/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/22/2024Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/16/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303273 => Lei 874912/16/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/16/2024






   
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