Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR OU INIBIDOR DE RUIDOS PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20240303217
Document Link Icon		Protocolo6227
AutorVEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/23/2024Despacho05/27/2024

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/06/2024Data de Fim Prazo 06/20/2024

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR CESAR MAIA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 03/06/2025

Data Public. Parecer 03/07/2025Pág. do DCM da Publicação 11
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 07/06/2024, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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