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PROJETO DE LEI Nº 3321/2024
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º Fica incluído no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


O Aniversário do bairro Riachuelo, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2024.



JUSTIFICATIVA



A origem do nome do bairro é uma homenagem à vitória brasileira na batalha do Riachuelo, na Guerra do Paraguai. Entre 1793 e 1795, a localidade recebeu o Fortim Caetano Madeira, posto de vigilância militar erguido para completar a defesa por terra da cidade do Rio de Janeiro. No ano de 1877 foi inaugurado, na Rua Ana Neri, o Teatro do Riachuelo, com 28 camarotes, grande plateia e belo palco. O Cinema Modelo (Rua 24 de Maio, nº 437) chegou em 1910 (virou Cinema Riachuelo em 1961 e foi até 1981); o Cinema 24 de Maio, em 1913 (até 1928); e o Cine Teatro Riachuelo (Rua Magalhães Castro nº189), em 1923. Em 1894 foi inaugurada a Igreja Presbiteriana; em 1921, a capela Nossa Senhora das Graças; em 1924, o abrigo Amparo Thereza Christina; em 1928, o Grupo Espírita Humildes de Jesus; em 1935, o Riachuelo Tênis Clube; em 1938, a Irmandade de Santo Antônio; em 1945, a Paróquia São João Bosco; em 1948, o SENAI/CETIQT (o maior centro de tecnologia têxtil da América Latina); em 1973, a Paróquia Anunciação a Nossa Senhora; e em 1996, o SENAC.

FUNDAMENTO: A estação de trem do bairro foi inaugurada em 1° de fevereiro de 1869. O objetivo de criar um aniversário e inseri-lo no calendário carioca é demonstrar a sua importância para o subúrbio carioca bem como para a Cidade do Rio de Janeiro.
Texto Original:

PROJETO_1074.pdf - PROJETO_1074.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 2º Constituem datas comemorativas e eventos do mês de fevereiro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/18/2024Despacho 06/19/2024
Publicação 06/20/2024Republicação 02/07/2025

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 30 Pág. do DCM da Republicação 7
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Adequação do despacho Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir Nos termos do item 5 do Precedente Regimental nº 27, de 2005, numere-se, publique-se e proceda-se ao APENSAMENTO do presente projeto legislativo ao PL nº 2088/2023 por versar sobre o mesmo assunto.
.
Em 19/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente

EM TEMPO: Em decorrência do desapensamento determinado pelo Ato do Presidente nº 1/2025, republique-se o PL nº 3321/2024 para que nele conste o encaminhamento às seguintes Comissões Permanentes:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 06/02/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RIACHUELO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 201INCLUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RIACHUELO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20240303321 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/20/2024Vereador Dr. GilbertoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Anexado => PL Nº 2088/202306/20/2024
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Desanexação01/06/2025
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº24/202502/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável05/08/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/19/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3321/2024 => Encerrada06/19/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3321/2024 => Aprovado (a) (s)06/19/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3321/2024 => Encerrada06/26/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3321/2024 => Aprovado (a) (s)06/26/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/03/2025Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/15/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303321 => Lei 897307/15/2025
Blue right arrow Icon Arquivo07/15/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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