PROJETO DE LEI Nº 3327-A/2024
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


O Aniversário do bairro Encantado, a ser comemorado anualmente no dia 15 abril.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3327/2024
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


O Aniversário do bairro Encantado, a ser comemorado anualmente no dia 15 abril.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2024.



JUSTIFICATIVA



A origem do nome do bairro está no Rio Faria, sobre o qual diziam que as águas possuíam o grande poder de sugar tudo que nele caísse (existem histórias sobre pessoas, animais, carroças e automóveis), sendo um ‘Rio Encantado’. O bairro é dividido pela linha do trem. Em 1903, recebeu a Igreja Evangélica Congregacional. Junto com Piedade, foi o primeiro bairro do Grande Meyer a receber luz elétrica, em 1905. Em 1911, foi inaugurada a Igreja de São Pedro; em 1914, o colégio Nossa Senhora da Piedade (até 2016); e em 1931, a Capela do Divino Espírito Santo. O Cine Cruz e Sousa foi inaugurado em 1949 (até 1951) e o Cine Amarelinho, em 1950.

FUNDAMENTO: A estação de trem local foi inaugurada em 15 de abril de 1889, fechada em 1969 e desativada em 6 de fevereiro de 1971. O objetivo de criar um aniversário e inseri-lo no calendário carioca é demonstrar a sua importância para o subúrbio carioca bem como para a Cidade do Rio de Janeiro.
Texto Original:

PROJETO_1068.pdf - PROJETO_1068.pdf


Legislação Citada


LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/18/2024Despacho 06/19/2024
Publicação 06/20/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 33 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 19/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3327/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3327/2024
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3327/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3327/2024

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2024030332720240303327
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO ENCANTADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 201INCLUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO ENCANTADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20240303327 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/20/2024Vereador Dr. GilbertoBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº547/202406/27/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)08/19/2024
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 3327/2024 => Emenda Modificativa08/19/2024Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3327/2024 => Encerrada05/22/2025
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)05/22/2025
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 3327/2024 => Aprovado (a) (s)05/22/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação05/23/2025Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3327-A/2024 => Encerrada05/29/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3327-A/2024 => Aprovado (a) (s)05/29/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/03/2025Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/25/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303327 => Lei 894306/25/2025
Blue right arrow Icon Arquivo06/25/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.