Tramitação de Distribuição

Distribuição

Ementa da Proposição

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 - PLANO DIRETOR - PARA INCLUIR ESTUDOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS SOBRE A POLUIÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA PELO SOBREVOO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL POR HELICÓPTEROS EM ATIVIDADE DE PASSEIO TURÍSTICO, E REGULAMENTAR A ALTITUDE MÍNIMA PERMITIDA A ESSAS AERONAVES

Informações Básicas

Código 20240200172
Protocolo 7295

Autor VEREADOR MARCELO ARAR Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 06/04/2024 Despacho 06/10/2024

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2024 e 31/07/2024

Data de Início Prazo 23/09/2024 Data de Fim Prazo 10/07/2024

Comissão Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

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Código	20240200172	Protocolo	7295
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

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Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
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