Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20240303349
Protocolo
7756
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/20/2024
Despacho
06/24/2024
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2024 e 31/07/2024
Data de Início Prazo
09/15/2024
Data de Fim Prazo
09/29/2024
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR MARCOS DIAS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
04/24/2025
Data Public. Parecer
04/25/2025
Pág. do DCM da Publicação
12
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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