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PROJETO DE LEI Nº 3443/2024
Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Zona Mental.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei, procedendo aos registros, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Plenário Teotônio Villela, 27 de junho de 2024.



JUSTIFICATIVA



O Bloco Zona Mental representa uma importante iniciativa cultural para o seu entorno, por se tratar de uma iniciativa que reúne saúde mental e cultura num território que observa históricas dificuldades na atenção e investimento do poder público em ambos os setores. 

Fundado em 2015, o Zona Mental é uma iniciativa de usuários, profissionais e familiares dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Zona Oeste do Rio de Janeiro, a partir dos CAPS, CAPSi e CAPS AD da região. 

A partir de um desfile inclusivo, com um desfile de atores, cores e alegrias, sem preconceito e com muito respeito, o cortejo percorre as ruas de Bangu com o orgulho de reafirmar que a saúde não se vende e a loucura não se prende!

Portanto, submetemos a matéria à apreciação dos nobres Pares desta casa legislativa, contando com sensibilidade de todos para a tramitação e aprovação do Bloco Zona Mental como um patrimônio vivo, que há 10 anos promove cultura e o fortalecimento de vínculos ao seu redor. 
Texto Original:

PROJETO_1135.pdf - PROJETO_1135.pdf


Legislação Citada



Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem Patrimônio Cultural Carioca e dá outras providências.


(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/06/2024Despacho 08/09/2024
Publicação 08/12/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 09/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O BLOCO CARNAVALESCO ZONA MENTAL. => 20DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O BLOCO CARNAVALESCO ZONA MENTAL. => 20240303443 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }08/12/2024Vereador William SiriBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº660/202408/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/17/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/28/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/28/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3443/2024 => Encerrada11/28/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3443/2024 => Aprovado (a) (s)11/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3443/2024 => Encerrada12/05/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3443/2024 => Aprovado (a) (s)12/05/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/16/2024Vereador William Siri
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/09/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 3443/2024 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 3443/2024 => Comissão de Mérito.01/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/19/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido04/02/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 3443/2024 => Encerrada04/02/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 3443/2024 => Rejeitado o Veto04/02/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/02/2025Vereador William Siri
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/09/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303443 => Lei 886604/09/2025
Blue right arrow Icon Arquivo04/09/2025






   
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