Texto Parecer (clique aqui)

Texto Parecer (clique aqui)
OFÍCIO CJR Nº 19/24
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024


Senhor Presidente,



Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar  o apensamento do Projeto de Lei n° 3465/2024, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Boiteux ao Projeto de Lei  n° 2776/2024, de autoria do Senhor Vereador Atila Nunes tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. 

Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.

Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

 

INALDO SILVA

Presidente

Código	20240303465	Protocolo	8891
Autor	VEREADORA LUCIANA BOITEUX	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Data de Início Prazo

08/22/2024

Data de Fim Prazo

09/05/2024

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Anexação	Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer	08/30/2024	Pág. do DCM da Publicação	11/12
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 23/08/2024, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

APENSADO AO PL 2776/2024 - OFÍCIO CJR Nº 19/2024.

Atalho para outros documentos