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PROJETO DE LEI Nº 3511/2024
Autor(es): VEREADORA TAINÁ DE PAULA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Praça Paris, situada no bairro da Glória.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 27 de agosto de 2024.



JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei se propõe a declarar a Praça Paris, situada no bairro da Glória, como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro, considerando a iniciativa como um reconhecimento importante dada a sua relevância cultural e histórica. A Praça Paris é um dos espaços públicos mais emblemáticos da cidade, conhecida por sua inspiração nos jardins franceses, projetada em 1926 pelo urbanista francês Alfred Agache. Sua arquitetura e paisagismo trazem uma estética europeia que se destaca no cenário carioca.

A Praça Paris agrega aspectos culturais e históricos que reconhecem o seu valor como Patrimônio Arquitetônico, tendo em vista que a praça é um exemplo clássico do urbanismo paisagístico dos anos 1920, que contribuiu para a valorização do espaço público no Rio de Janeiro. Ela reflete a influência da Belle Époque na cidade, um período de grande efervescência cultural. Para além disso, a Praça Paris se constitui como cenário de eventos culturais que, ao longo dos anos, vem sendo palco de eventos culturais, encontros e manifestações, tornando-se um espaço de convivência e relevante expressão cultural. Do mesmo modo, a praça também agrega importante valor simbólico, representando um período histórico em que o Rio de Janeiro buscava se afirmar como uma cidade cosmopolita, conectada às tendências culturais e artísticas internacionais.

Recentemente, a Praça passou por projeto de revitalização para restaurar suas características originais e melhorar a segurança e iluminação. A Praça se consolidou como palco que reúne Coletivos de Carnaval há cerca de dez anos. Grupos e Oficinas de Música ensaiam e têm aulas regulares no local. Os blocos carnavalescos cariocas, como o "Me enterra na Quarta" e "Canários do Reino", promovem encontros musicais semanais desde 2019. Durante o Carnaval Carioca, especialmente, a Praça Paris, dentre outras referências, é ainda mais utilizada por blocos carnavalescos, ensaios e eventos, contribuindo para a atmosfera festiva da Cidade.

A declaração da Praça Paris como patrimônio de natureza imaterial reconhece não apenas sua estrutura física, mas também o valor simbólico, histórico e cultural que ela carrega. A imaterialidade está presente nas memórias, nos eventos e na identidade que a praça representa para os cariocas. É um espaço que transcende sua materialidade, influenciando a vida cultural e social do bairro da Glória e da cidade como um todo.

Do ponto de vista turístico, a Praça Paris é um atrativo que contribui para a valorização do patrimônio histórico do Rio de Janeiro. Declarar esse espaço como patrimônio imaterial pode impulsionar ainda mais o turismo cultural na cidade, atraindo visitantes interessados em sua história e beleza.

Consideramos que tal medida reforça o compromisso da cidade com a preservação de seus espaços históricos, reconhecendo não apenas sua importância arquitetônica, mas também o seu papel na formação da identidade cultural carioca. Essa ação pode fortalecer o senso de pertencimento dos moradores e valorizar ainda mais o patrimônio da cidade, ao mesmo tempo em que incentiva o turismo cultural.

Diante do exposto, peço que esta Casa de Leis analise e aprove esta importante medida em favor da promoção dos direitos culturais, históricos e turísticos na cidade do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_1348.pdf - PROJETO_1348.pdf


Legislação Citada



DECRETO Nº 23162 DE 21 DE JULHO DE 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

 
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar nº 16/92;

CONSIDERANDO a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca;


DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.


Art. 2º Os Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituam o patrimônio cultural carioca serão registrados da seguinte forma:


I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

II - Livro de Registro das Atividades e Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;

III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;

IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos as áreas urbanas, as praças, os locais e demais espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/27/2024Despacho 08/28/2024
Publicação 08/30/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17/18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo, Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 28/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Assuntos Urbanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA PDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA PARIS, SITUADA NO BAIRRO DA GLÓRIA. => 20240303511 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Assuntos Urbanos }08/30/2024Vereadora Tainá De PaulaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº727/202409/10/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/17/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável05/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável08/20/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/07/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3511/2024 => Encerrada05/07/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 3511/2024 => Aprovado (a) (s)05/07/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3511/2024 => Encerrada05/14/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 3511/2024 => Aprovado (a) (s)05/14/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/25/2026Vereadora Tainá De Paula
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/22/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303511 => Lei 947106/22/2026
Blue right arrow Icon Arquivo06/22/2026






   
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