Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 6.649, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019, PARA INCLUIR O ALUNO COM DEFICIÊNCIA COMO BENEFICIÁRIO DA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20240303500
Protocolo
9165
Autor
VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR WILLIAN COELHO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/21/2024
Despacho
08/27/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/02/2024
Data de Fim Prazo
10/16/2024
Comissão
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA TERESA BERGHER
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
12/11/2024
Data Public. Parecer
12/12/2024
Pág. do DCM da Publicação
32/33
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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