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PROJETO DE LEI Nº 3605/2024
Autor(es): VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia das Torcidas Organizadas das Escolas de Samba, a ser realizado anualmente no dia 25 de outubro, data de fundação da primeira torcida organizada do carnaval carioca.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 15 de outubro de 2024.



JUSTIFICATIVA


Atendendo um pleito da comunidade carnavalesca, apresento a presente proposta para a inclusão do Dia das Torcidas Organizadas no Calendário Oficial da cidade, em memória e homenagem a Marcelo Moura, portelense apaixonado, que em 2003 foi um dos fundadores da Torcida Guerreiros da Águia. Foi o líder de um movimento pioneiro que revolucionou a forma de torcer por uma escola de samba, inspirada na paixão participativa dos torcedores de futebol, levando faixas, bandeiras e fumaças coloridas para a Sapucaí.

Marcelo comandou a Torcida Guerreiros da Águia nas atividades realizadas nos dois anos seguintes, e, com seu espírito agregador, trabalhou para a inclusão das demais torcidas da Portela no movimento que transformaria a escola.

No dia a dia, ao enfrentar as agruras impostas pela vida, Marcelo Moura, sempre exibindo um sorriso no rosto, repetia a frase que se tornou uma espécie de bordão: “É muita luta”. Marcelo foi um “Guerreiro”, e infelizmente, foi mais uma vítima entre tantos cariocas que tiveram suas vidas ceifadas pela pandemia do Covid.
Texto Original:

PROJETO_1477.pdf - PROJETO_1477.pdf


Legislação Citada


Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de  2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(....)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/15/2024Despacho 10/21/2024
Publicação 10/22/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 14/15 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 21/10/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº799/202410/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/18/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3605/2024 => Encerrada03/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3605/2024 => Aprovado (a) (s)03/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3605/2024 => Encerrada04/03/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3605/2024 => Aprovado (a) (s)04/03/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/11/2025Vereadora Vera Lins
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar Sanção => 05/05/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303605 => Lei 889505/05/2025
Blue right arrow Icon Arquivo05/05/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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