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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 3105-A/2024
EMENTA:
INCLUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
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Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
O Dia de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 24 de outubro de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20240303105 | Protocolo | 6309 |
| Autor | VEREADOR ÁTILA NUNES | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/30/2024 | Despacho | 05/02/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 10/24/2024 | Data de Fim de Prazo | 10/29/2024 |
| Data de Reunião | 10/24/2024 | Data da Publ. | 10/29/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 12/13 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 29° |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 01/07/2025 |
Observações:
Atalho para outros documentos
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