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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 3315-A/2024
EMENTA:
DÁ O NOME DE RUA MAURÍCIO BAPTISTA CARDOSO (MÉDICO/1949 - 2017) À RUA J LOCALIZADA NO BAIRRO DE GUARATIBA.
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Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Maurício Baptista Cardoso (Médico/1949 - 2017) à Rua J, situada entre a Rua José Pereira da Silva e a Estrada do Magarça, no bairro de Guaratiba.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 24 de outubro de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20240303315 | Protocolo | 7674 |
| Autor | VEREADOR ULISSES MARINS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/13/2024 | Despacho | 06/18/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 10/24/2024 | Data de Fim de Prazo | 10/29/2024 |
| Data de Reunião | 10/24/0204 | Data da Publ. | 10/29/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 13 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 29° |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 01/07/2025 |
Observações:
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