Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 8.589, de 16 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2863, de 2024, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que “Dispõe sobre a adoção de Programa de Prevenção à Sepse (infecção generalizada) e de informações básicas, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais aos incisos II, III e VII do art. 3º e aos arts. 4º, 5º e 6º, rejeitados na Sessão de 15 de outubro de 2024.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
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