Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 3447-A/2024

EMENTA:
    INCLUI O DIA DO TURISMO DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5146/2010.

Autor(es): COMISSÃO DE TURISMO, VEREADOR ROCAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica incluído no § 12 do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Turismo de Saúde na Cidade do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente no dia 7 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 24 de outubro de 2024


Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente


Informações Básicas

Código20240303447Protocolo
AutorCOMISSÃO DE TURISMO, VEREADOR ROCALRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/06/2024Despacho08/09/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio10/24/2024Data de Fim de Prazo10/29/2024
Data de Reunião10/24/2024Data da Publ.10/29/2024
Pág. do DCM da Publicação14Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta29°
T. ReuniãoOrdináriaData da Publ.01/07/2025

Observações:



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