Texto Parecer (clique aqui)
DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA AO PROJETO DE LEI Nº 3601/2024, QUE “INCLUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA – CAA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.
Autora: VEREADORA TÂNIA BASTOS
Relator: VEREADOR VITOR HUGO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3601/2024, que “INCLUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA – CAA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.”, da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade a Campanha de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA, a ser celebrada durante o mês de Outubro.
A escolha do mês supracitado leva em conta o padrão estabelecido pela International Society for Augmentative and Alternative Communication (ISAAC), que optou por divulgar e conscientizar, nessa data, campanhas sobre a importância da Comunicação Suplementar e Alternativa entre profissionais, familiares e pessoas com necessidades complexas de comunicação.
Portanto, uma vez incluída a referida Campanha no Calendário Oficial da Cidade, poderá promover a inclusão, autonomia e qualidade de vida, através da difusão de métodos e tecnologias que facilitam a comunicação e incentivam o respeito em todo o Município do Rio de Janeiro, garantindo o direito à comunicação para todos.
Em razão do exposto, voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3601/2024.
Sala da Comissão, 4 de agosto de 2025.
Vereador Vitor Hugo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião realizada no dia 4 de agosto de 2025, aprovou o voto do Relator, Senhor Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3601/2024, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
Sala da Comissão, 4 de agosto de 2025.
Vereador Vitor Hugo
Presidente
Vereador Wagner Tavares
Vice-Presidente
Vereador Carlos Bolsonaro
Vogal