Distribuição


Ementa da Proposição

INCLUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA - CAA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
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DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA AO PROJETO DE LEI Nº 3601/2024, QUE “INCLUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA – CAA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.


Autora: VEREADORA TÂNIA BASTOS

Relator: VEREADOR VITOR HUGO

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3601/2024, que “INCLUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA – CAA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.”, da Senhora Vereadora Tânia Bastos.


II – VOTO DO RELATOR

A presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade a Campanha de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA, a ser celebrada durante o mês de Outubro.

A escolha do mês supracitado leva em conta o padrão estabelecido pela International Society for Augmentative and Alternative Communication (ISAAC), que optou por divulgar e conscientizar, nessa data, campanhas sobre a importância da Comunicação Suplementar e Alternativa entre profissionais, familiares e pessoas com necessidades complexas de comunicação.

Portanto, uma vez incluída a referida Campanha no Calendário Oficial da Cidade, poderá promover a inclusão, autonomia e qualidade de vida, através da difusão de métodos e tecnologias que facilitam a comunicação e incentivam o respeito em todo o Município do Rio de Janeiro, garantindo o direito à comunicação para todos.


Em razão do exposto, voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3601/2024.

Sala da Comissão, 4 de agosto de 2025.


Vereador Vitor Hugo
Relator





III – CONCLUSÃO

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião realizada no dia 4 de agosto de 2025, aprovou o voto do Relator, Senhor Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3601/2024, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.

Sala da Comissão, 4 de agosto de 2025.




Vereador Vitor Hugo
Presidente


Vereador Wagner Tavares
Vice-Presidente


Vereador Carlos Bolsonaro
Vogal


Informações Básicas
Código20240303601Protocolo9872
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/17/2024Despacho10/21/2024

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 18/12/2024 e 16/02/2025
Data de Início Prazo 12/09/2024Data de Fim Prazo 02/22/2025

ComissãoComissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR VITOR HUGO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/04/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/17/2025Pág. do DCM da Publicação 52/53
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WAGNER TAVARES, VEREADOR CARLOS BOLSONARO

Ata 9ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/18/2025Pág. do DCM da Publicação 37



Observações:


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