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PROJETO DE LEI Nº 3638/2024
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: O “Festival de Inverno do Rio”, a ser comemorado anualmente na primeira quinzena de julho.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 04 de novembro de 2024.



Vereador Carlo Caiado




ANEXO I
CARTA_CAMARA DE VEREADORES_PECK(1).pdf - CARTA_CAMARA DE VEREADORES_PECK(1).pdf



JUSTIFICATIVA

O Festival de Inverno do Rio foi criado em 2017, a partir de uma sugestão do Visit Rio (então O Rio Convention & Visitors Bureau) com o objetivo de fomentar o Turismo na capital durante o mês de julho (baixa temporada), bem como manter os visitantes no destino em função de uma intensa programação cultural. A missão foi cumprida brilhantemente e o Festival de Inverno do Rio hoje é um evento de relevância nacional, atraindo cerca de 60 mil pessoas a cada edição, contribuindo não só com o Turismo mas também para a geração de emprego e renda para os cariocas.

As edições de 2018 e 2019 foram de grande sucesso e no ano seguinte, 2020, em meio às incertezas da Pandemia, o evento ocorreu de forma remota, com transmissão a partir do Morro da Urca. Com edições consecutivas de 2022 a 2024, o Festival de Inverno caminha para sua 8a edição em 2025, quando, além de receber grandes estrelas da MPB, vai reverenciar as escolas de samba cariocas Mangueira e Portela.

Estudo de Impacto Econômico realizado pela FGV durante a 6a edição do Festival de Inverno do Rio mostra que o evento criou 3.400 empregos diretos, uma receita total de R$56 milhões e gerou ao município R$3 milhões de ISS. A promoção do destino Rio de Janeiro através do evento também ocorre por meio da mídia espontânea e da transmissão ao vivo do festival pelo Canal Brasil desde 2023.

Mais de cem grandes nomes da Música Popular Brasileira já pisaram no palco do Festival de Inverno do Rio. Entre eles, Maria Bethânia, Zeca Pagodinho, Alcione, Os Paralamos do Sucesso, Nando Reis, além dos sertanejos Henrique e Juliano, Maiara e Maraisa, entre outros, numa programação plural e democrática que busca agradar tanto cariocas quanto os turistas brasileiros e estrangeiros.

Face ao exposto é que solicito a meus Pares a aprovação da presente proposta.

Texto Original:

PROJETO_1549.pdf - PROJETO_1549.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

 Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)
7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 11/05/2024Despacho 11/06/2024
Publicação 11/07/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 44-45 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 06/11/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº830/202411/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR JORGE CANELLA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3638/2024 => Encerrada04/10/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3638/2024 => Aprovado (a) (s)04/10/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3638/2024 => Encerrada04/17/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3638/2024 => Aprovado (a) (s)04/17/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/28/2025Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/21/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303638 => Lei 8907/202505/21/2025
Blue right arrow Icon Arquivo05/22/2025






   
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