Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2544/2023

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nᵒ 7.603, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Emenda Nº 01

EMENTA :

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 2544/2023

Autor(es): COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

Texto da Emenda

Altera-se o art. 1º do Projeto de Lei 2.544 de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado o programa para instituir a prática de cremação e incineração de cadáveres de animais de estimação de pequeno, médio e grande porte, domésticos ou domesticados, bem como destinar terreno municipal e instalar incinerador por Serviço Funerário Municipal ou Privado.

§1º Os crematórios pertencentes a entidades privadas poderão estabelecer regramento próprio para a cremação de animais de estimação domésticos ou domesticados, ainda que submetidos às análises e condições dispostas quando do processo de licenciamento. (...)"

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO

VEREADOR INALDO SILVA
Presidente

VEREADOR DR. GILBERTO
Vice-Presidente

VEREADOR ATILA NUNES
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO

VEREADOR INALDO SILVA
Vice-Presidente

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

VEREADOR ELISEU KESSLER
Presidente

VEREADORA TERESA BERGHER
Vice-Presidente

VEREADOR ZICO
Vogal

COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE

VEREADOR VITOR HUGO
Presidente

VEREADORA TAINÁ DE PAULA
Vogal

COMISSÃO DE DIREITOS DOS ANIMAIS

VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
Presidente

VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Vice-Presidente

COMISSÃO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

VEREADOR PAULO PINHEIRO
Presidente

VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Vogal

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR WILLIAN COELHO

JUSTIFICATIVA

Altera-se a norma haja vista que animais alguns animais que deverão ser cremados tem mais de 100 quilogramas.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20230302544

Autor do Projeto

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Protocolo	021948	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
Nº da Emenda	01	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	11/07/2024	Despacho	11/07/2024
Publicação	11/08/2024	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	08	Pág. do DCM da Republicação	41/42
Data da Sessão	11/07/2024	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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