Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1622

novembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3325, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RENATO MOURA, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Parque Verde Susana Naspolini no bairro de Realengo. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3325/2024

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Parque Verde Susana Naspolini no bairro de Realengo

Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Parque Verde Susana Naspolini, situado no bairro de Realengo.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303325	Protocolo	7693
Autor	VEREADOR RENATO MOURA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/18/2024

Despacho

06/19/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/07/2024	Data do Recibo	11/11/2024
Prazo Final	06/12/2024	Data do Retorno	12/02/2024

Observações:

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