Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1658

novembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2637-A, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CELSO COSTA, que Inclui o Dia Nacional do Livro Infantil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2637-A/2023

Inclui o Dia Nacional do Livro Infantil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 4° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Nacional do Livro Infantil, a ser celebrado no dia 18 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302637	Protocolo	2281
Autor	VEREADOR CELSO COSTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/14/2023

Despacho

11/17/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/21/2024	Data do Recibo	11/22/2024
Prazo Final	12/13/2024	Data do Retorno	12/13/2024

Observações:

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