Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1666

novembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3126, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TERESA BERGHER, que Inclui o Santuário Nossa Senhora de Fátima no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3126/2024

Inclui o Santuário Nossa Senhora de Fátima no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizado nesta cidade, na Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, nº 900, Recreio dos Bandeirantes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303126	Protocolo	6390
Autor	VEREADORA TERESA BERGHER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/02/2024

Despacho

05/07/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/21/2024	Data do Recibo	11/22/2024
Prazo Final	12/13/2024	Data do Retorno	12/13/2024

Observações:

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